TJSP 2082625-57.2023.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA NEGADA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS PARA CONTROLE DA DIABETES DO AUTOR. SITUAÇÃO ACAUTELANDA QUE NÃO FOI BEM AVALIADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. DOCUMENTAÇÃO MÉDICA QUE INDICA A NECESSIDADE DO IMEDIATO TRATAMENTO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE QUE FORMA O CONTEÚDO DE NORMA CONSTITUCIONAL E QUE DEVE SER