TJSP 2096464-52.2023.8.26.0000

Agravo de instrumento. Declaratória de inexistência de relação jurídica, cumulada com indenização por dano moral e pedido de tutela de urgência. Tutela de urgência. Pedido de licenciamento do veículo e baixa de intenção de gravame. Requisitos autorizadores da medida de urgência pleiteada não vislumbrados em sede de cognição sumária. Perigo da demora não evidenciado. Hipótese que recomenda a