TJSP 2088641-27.2023.8.26.0000

Agravo de instrumento. Rescisão contratual com devolução de valores pagos. Compromisso de compra e venda de imóvel. Decisão agravada deferiu parcialmente a tutela de urgência para suspender a cobrança de parcelas vincendas e impedir a negativação do nome da autora. Requisitos do art. 300, do CPC presentes. Possibilidade de a compromissária compradora requerer a rescisão do contrato, com a