Decisão · TJSP

TJSP 1011355-25.2022.8.26.0032

Rel. Mauro Conti Machado16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07

CIVIL

Responsabilidade civil. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Parcial procedência. Prescrição é a pena que se impõe ao credor omisso que, ao deixar de exercer o seu direito, demonstra implicitamente a sua renúncia. Impossibilidade de sua exigência seja judicialmente, seja extrajudicialmente. Registro de dívida prescrita na plataforma "Serasa Limpa Nome". Mero aborrecimento cotidiano.

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