TJSP 1503733-72.2022.8.26.0536

Tráfico de entorpecentes – Coesão e harmonia do quadro probatório – Confissão - Condenação mantida. Pena-base – Aumento adequado diante da quantidade e da natureza da droga apreendida – Artigos 59 do CP e 42 da Lei Especial. Regime semiaberto – Subsistência – Circunstâncias judiciais desfavoráveis e gravidade concreta do delito. Apelo defensivo improvido.