TJSP 1016941-94.2020.8.26.0361

AÇÃO DECLARATÓRIA NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO – Instrumento particular de cessão de direito de posse celebrado pelas partes – Alegação da autora, de alteração do contrato por parte do réu no intuito de modificar o objeto do contrato – Impugnação das assinaturas/rubricas apostas no instrumento - Laudo pericial conclusivo no sentido de que as rubricas e assinaturas são da autora – Cerceamento