TJSP 2106400-04.2023.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA PROVISÓRIA – Indeferimento do pedido. CABIMENTO: Apesar da antecipação da tutela depender da discricionariedade do juízo, o seu deferimento também depende dos requisitos previstos no artigo 300 do CPC, ausentes neste processo. Prematura a medida para suspensão das parcelas do empréstimo e da respectiva cobrança antes do contraditório neste caso. Decisão