TJSP 1006245-94.2022.8.26.0048

PLANO DE SAÚDE – Cancelamento – Obrigação de Fazer – Reintegração Deferida – Indenização por danos morais – Pedido superveniente de homologação de acordo – As partes, em petição conjunta, noticiaram a celebração de acordo – Aplicação do art. 932, incisos I e III, do Código de Processo Civil – Homologa-se o acordo, restando prejudicado o apelo.