TJSP 1000344-79.2019.8.26.0589

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RECURSO DO RÉU – Sentença de parcial procedência que reconheceu a inexigibilidade dos contratos impugnados na inicial, com a restituição do indébito de forma simples pelo réu e com a devolução dos valores recebidos pelo autor em virtude das operações impugnadas. Pretensão do réu de reconhecimento do direito à