TJSP 2086974-06.2023.8.26.0000

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PRETENSÃO VOLTADA À COBERTURA PARA O MEDICAMENTO "AUSTEDO". PACIENTE PORTADOR DE DOENÇA DEGENERATIVA GRAVE E INCURÁVEL, DE EVOLUÇÃO PROGRESSIVA E IRREVERSÍVEL, A SUJEITÁ-LO À IMEDIATA INTERNAÇÃO HOSPITALAR, EM CASO DE PRIVAÇÃO DO MEDICAMENTO QUE LHE FOI PRESCRITO, COM A CONSEQUENTE REDUÇÃO DE SUA EXPECTATIVA DE VIDA DÍGNA. PACIENTE EM