TJSP 1024335-20.2020.8.26.0405

Apelação Cível. Gratuidade judiciária. Alteração de fortuna não comprovada. Manutenção. Resilição contratual c/c devolução de valores postulada pelos devedores-adquirentes, ao fundamento de não mais terem condições de pagar as prestações do financiamento. Legitimidade da construtora para figurar no polo passivo da ação. Contrato de compra e venda de imóvel seguido de contrato de mútuo com