TJSP 1021659-50.2020.8.26.0001

Apelações. Anulação de negócio jurídico. Decadência. Compra e venda. Negócio celebrado entre irmãos. Instrumento do negócio levado a registro apenas depois do falecimento do alienante. Inexistência de prova de conhecimento do negócio pelos herdeiros do alienante. Prazo decadencial contado do registro do negócio, quando se presume sua publicidade plena. Decadência não configurada. Simulação.