TJSP 1005424-71.2019.8.26.0541

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – Débitos realizados na conta corrente da autora referentes a seguro que ela alega nunca ter contratado – Sentença de parcial procedência – Pretensão da autora de repetição do indébito em dobro e de indenização por danos morais. INADMISSIBILIDADE: Ausência de demonstração de má-fé dos réus, de modo que a devolução deve ser de forma simples e não em