Decisão · TJSP

TJSP 1008858-76.2021.8.26.0451

Rel. José Carlos Ferreira Alves2ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07

CIVIL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL -Ação de indenização por danos morais - Sentença de procedência - Manutenção - Hipótese em que a autora adquiriu imóvel na planta, que foi entregue com divergências com relação àquele apresentado como apartamento modelo - Direito de informação não respeitado - Dano moral configurado - Recurso não provido. Vícios alegados – Inexistência –

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