TJSP 1011771-22.2018.8.26.0100
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Erro material. Pretensão do embargante de reversão da decisão emanada em seu desfavor. DESCABIMENTO: Inexistência de lacunas ou de qualquer deformidade passível de correção no v. Acórdão, tendo sido a matéria já decidida. RECURSO REJEITADO.