TJSP 2160198-74.2023.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Cumprimento de sentença para a cobrança de verbas de sucumbência – Insurgência contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença – Alegação de que sobre o valor recebido já paira penhora no rosto dos autos, estando comprovadamente em situação de penúria financeira – Saldo credor suficiente a fazer frente ao valor da sucumbência, valor penhorado no rosto