Decisão · TJSP

TJSP 2114744-71.2023.8.26.0000

Rel. Amable Lopez Soto12ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07

TRIBUTÁRIO

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Pretendida REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. Inadmissibilidade. Presença dos motivos que a ensejam (art. 312 do CPP). Considerável quantidade de drogas (1481,96g de cocaína, 957,4g de maconha e 518,21g de crack), restando averiguado o periculum libertatis. Justo receio de reiteração delitiva. Necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

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