Decisão · TJSP

TJSP 2156561-18.2023.8.26.0000

Rel. Marcos Correa6ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07

PENAL

HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA. Crime de tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Revogação. Inviabilidade. Decisão fundamentada. Presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar. Gravidade concreta da conduta. Constrangimento ilegal não caracterizado. ORDEM DENEGADA.

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