Decisão · TJSP

TJSP 1016225-39.2021.8.26.0068

Rel. Israel Góes dos Anjos18ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07

CIVIL

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Empréstimo Consignado debitados em conta aberta fradulentamente – Alegação da autora de que não abriu conta no Banco réu e não firmou os contratos impugnados – Sentença que julgou procedentes os pedidos – Pretensão do banco réu de reforma. CABIMENTO EM PARTE: Fraude na contratação. Falha na prestação

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