TJSP 1009899-46.2022.8.26.0224

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. Sentença de parcial procedência para readequar as parcelas oriundas de empréstimo, de forma que estas não representem descontos superiores a 50% da remuneração da parte autora. Pretensão do réu de reforma. ADMISSIBILIDADE: Em relação aos contratos de empréstimos firmados pelo autor e o banco apelante, os