Decisão · TJSP

TJSP 1001030-98.2021.8.26.0040

Rel. Israel Góes dos Anjos18ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07

CIVIL

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SEGURO – Alegação da autora de que não firmou o contrato impugnado – Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos e condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais, na quantia de R$5.000,00 – Pretensão do banco réu de afastar a indenização por danos morais. ADMISSIBILIDADE: Dano

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