Decisão · TJSP

TJSP 1004042-58.2022.8.26.0405

Rel. Israel Góes dos Anjos18ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07

CIVIL

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. Alegação da autora de cobrança indevida pelo réu. Sentença de improcedência. Pretensão de reforma. DESCABIMENTO: Ausência de verossimilhança das alegações. Comprovação da relação jurídica existente entre as partes. Exercício regular de direito. Dano moral não configurado. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.

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