Decisão · TJSP

TJSP 1015200-11.2021.8.26.0223

Rel. Israel Góes dos Anjos18ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07

CIVIL

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Alegação da autora de que mesmo após a quitação da dívida, vem recebendo incessantes cobranças por meio de ligações telefônicas e mensagens de texto. – Sentença que condenou o réu ao pagamento de indenização por danos morais de R$4.000,00 – Pretensão do banco de reforma. ADMISSIBILIDADE: O dano moral

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