Rel. Amable Lopez Soto12ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07
PROCESSUAL
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Decisão que indeferiu o livramento condicional –– RECURSO PREJUDICADO – O agravante foi beneficiado com o livramento condicional. Perda superveniente do objeto. Agravo prejudicado