TJSP 1513222-36.2021.8.26.0224

Roubo Majorado - Autoria e materialidade demonstradas – reconhecimento pela vítima e prisão na posse do bem subtraído. DOSIMETRIA : Redução das básicas – Não há que se falar em elevado prejuízo à vítima, eis que o bem foi recuperado e devolvido. Concorrendo mais de uma causa de aumento prevista pela parte especial do Código Penal, aplica-se somente a que mais aumenta, nos termos do artigo