TJSP 1006799-92.2021.8.26.0006

PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Autora portadora de escoliose e dorso curvo. Procedimento cirúrgico reparador. Correção de hipertrofia mamária. REAPRECIAÇÃO DETERMINADA PELO STJ à luz das teses firmadas por ocasião do julgamento dos EREsp n° 1.886.929/SP e das diretrizes estabelecidas na Lei n° 14.454/22. Hipótese em que preenchidos os requisitos para cobertura do tratamento cirúrgico