Decisão · TJSP

TJSP 2136073-76.2022.8.26.0000

Rel. Israel Góes dos Anjos18ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO. Contradição. Alegação da embargante de que o v. acórdão deixou de analisar pontos relevantes de sua argumentação. INADMISSIBILIDADE. Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão na decisão colegiada. RECURSO REJEITADO.

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