TJSP 2136221-53.2023.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Indeferimento do benefício. DESCABIMENTO: Hipossuficiência financeira do autor agravante comprovada, o que justifica o deferimento do benefício da gratuidade da justiça. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.