TJSP 2110319-98.2023.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Decisão que indeferiu o benefício. CABIMENTO: Não comprovação da hipossuficiência de recurso financeiros da pessoa jurídica agravante. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.