TJSP 2106622-69.2023.8.26.0000

Agravo de instrumento. Despesas Condominiais. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de substituição do polo passivo pela nova adquirente do imóvel gerador das despesas condominiais. Insurgência do condomínio exequente. Despesas de condomínio que configuram obrigação propter rem. Novo adquirente que é responsável por débitos condominias, inclusive anteriores à data da