TJSP 2107712-15.2023.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Decisão que indeferiu o benefício à instituição de ensino ré. – Pretensão de reforma. DESCABIMENTO: Não comprovação da hipossuficiência financeira. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.