TJSP 2105350-40.2023.8.26.0000

HABEAS CORPUS. SUSTAÇÃO CAUTELAR DO REGIME ABERTO. Pleito do impetrante de que fosse substituído o regime fechado por prisão domiciliar. Ordem concedida. Ré que é mãe de duas crianças menores de 12 anos, sendo uma delas bebê de meses de vida. Ré primária e de bons antecedentes, acusada da prática de crime sem violência ou grave ameaça, não praticado contra seus filhos ou dependentes.