TJSP 1006072-77.2023.8.26.0002

Energia elétrica. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelo de ambas as partes. Autor que nega a contratação dos serviços. Cabia à ré, fornecedora, o ônus de demonstrar a regularidade da cobrança, comprovando a disponibilização dos serviços no endereço da autora. Ré que sequer trouxe a fatura de