Decisão · TJSP

TJSP 2116917-68.2023.8.26.0000

Rel. Israel Góes dos Anjos18ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. Decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória para a reativação da conta do instagram. Pretensão de reforma. DESCABIMENTO: A concessão da tutela provisória de urgência antecipada é discricionariedade do juízo monocrático e somente pode ser deferida desde que haja requisitos previstos no art.

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