Decisão · TJSP

TJSP 1001404-55.2022.8.26.0210

Rel. Ana Catarina Strauch37ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07

CIVIL

APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - Cartão de Crédito - Reserva de Margem Consignável (RMC) - Sentença de improcedência - Apelo da autora – Autora alegou desconhecer o contrato de cartão de crédito - Réu apresentou farta documentação acerca da contratação - Prova do fato impeditivo (art. 373, II, do CPC) - Contratação comprovada - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO

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