Decisão · TJSP

TJSP 1066310-30.2021.8.26.0100

Rel. Israel Góes dos Anjos18ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07

CIVIL

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DUPLICATA – Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para declarar a inexigibilidade dos débitos objetos da lide e a sustação dos protestos correlatos. Pretensão da parte autora de indenização por danos morais em quantia não inferior a R$20.000,0. INADMISSIBILIDADE: O dano moral não restou

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