TJSP 1005430-61.2018.8.26.0073

ACIDENTE DO TRABALHO – Restabelecimento de aposentadoria por invalidez concedida judicialmente – Admissibilidade – Comprovação da incapacidade parcial e permanente – Análise de manutenção da aposentadoria por invalidez que deve considerar os aspectos socioeconômicos, profissionais e culturais do segurado, que evidenciam a impossibilidade de reabilitação profissional – Jurisprudência do