TJSP 1028784-92.2022.8.26.0100

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Transporte aéreo nacional. Preterição no embarque. Overbooking. Sentença de procedência. Pretensão da ré de reforma. CABIMENTO: Mesmo tendo a ré alegado que a autora não compareceu ao embarque, os indícios permitem concluir que ocorreu overbooking. Apesar disso, o dano moral não restou demonstrado, porque o atraso na chegada ao destino, por si só,