TJSP 2155549-66.2023.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Irresignação contra o indeferimento da gratuidade da justiça – Prova da alegada hipossuficiência econômica – Documentos apresentados que corroboram com a "declaração de pobreza" apresentada – Decisão reformada - RECURSO PROVIDO