Decisão · TJSP

TJSP 1011116-22.2019.8.26.0001

Rel. Emílio Migliano Neto11ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-06publicado em 2023-07-07

CIVIL

APELAÇÃO CÍVEL. Ação de reintegração de posse. Imóvel. Bem indivisível. Questionamento sobre a filiação do requerido. Ação de negação de maternidade não julgada. Certidão de nascimento que indica a filiação. Requerido que ocupava o imóvel com sua esposa. Caracterização de composse até que se realize a partilha, não sendo a posse de um dos herdeiros melhor que a do outro. Ausência de esbulho. Cabe

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