Rel. Carlos Russo30ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07
TRIBUTÁRIO
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Reapreciação, à consideração de julgamento em sede de recurso especial. Embargos acolhidos, para sanar omissão, sem modificação do resultado.