Decisão · TJSP

TJSP 1084668-12.2022.8.26.0002

Rel. César Zalaf14ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07

CIVIL

apelação. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. furto de celular COM REALIZAÇÃO DE ÚNICA COMPRA ELETRÔNICA TRÊS MESES APÓS O CRIME. RELAÇÃO DE CONSUMO. DEVER DO BANCO EM PROVAR A INEXISTÊNCIA DE FRAGILIDADE NO SISTEMA DE SEGURANÇA DE PAGAMENTOS. DEVER DE RESSARCIMENTO DO BANCO. DANO MORAL INEXISTENTE. MERO ABORRECIMENTO. SENTENÇA REFORMADA.

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