Decisão · TJSP

TJSP 2130159-94.2023.8.26.0000

Rel. César Zalaf14ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU DESBLOQUEIO DE VALORES. MANUTENÇÃO. IMPENHORABILIDADE DE QUANTIA DEPOSITADA EM CONTA BANCÁRIA NÃO COMPROVADA. POUPANÇA NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS QUE INCUMBE À AGRAVANTE. PRECEDENTES. RECURSO NÃO PROVIDO.

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