TJSP 1002354-37.2022.8.26.0704

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. EX-CÔNJUGES. IMÓVEL COMUM. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR USO EXCLUSIVO. IMPROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. NÃO ACOLHIMENTO. Copropriedade incontroversa do imóvel, embora a fração patrimonial do apelante decorra da partilha, em execução de sentença, do valor pago como entrada e das parcelas amortizadas até a separação de fato.