Decisão · TJSP

TJSP 1001178-81.2024.8.26.0177

Rel. Clara Maria Araújo Xavier8ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-05-29publicado em 2026-05-29

CIVIL

APELAÇÃO. DIVÓRCIO LITIGIOSO C.C GUARDA. ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. Insurgência da ré restrita à partilha de bens. Regime da comunhão parcial. Veículo adquirido anteriormente ao casamento, mediante financiamento. Alegação de instrumento de trabalho que não afasta a comunicabilidade das parcelas pagas na constância do matrimônio. Presunção de esforço comum. Partilha limitada

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →