Decisão · TJSP

TJSP 1500131-78.2021.8.26.0578

Rel. Amaro Thomé14ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2026-06-10publicado em 2026-06-10
PENAL
tráfico ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – ABSOLVIÇÃO DE PARTE DOS RÉUS QUANTO AO TRÁFICO E DE TODOS QUANTO À ASSOCIAÇÃO. recurso da acusação – PRETENDIDA A CONDENAÇÃO DOS RÉUS NOS TERMOS DA DENÚNCIA – PARCIAL ACOLHIMENTO – POSSÍVEL A CONDENAÇÃO DA RÉ SÍLVIA PELO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES – MATERIALIDADE E AUTORIA
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