TJSP 1500131-78.2021.8.26.0578
PENALtráfico ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – ABSOLVIÇÃO DE PARTE DOS RÉUS QUANTO AO TRÁFICO E DE TODOS QUANTO À ASSOCIAÇÃO. recurso da acusação – PRETENDIDA A CONDENAÇÃO DOS RÉUS NOS TERMOS DA DENÚNCIA – PARCIAL ACOLHIMENTO – POSSÍVEL A CONDENAÇÃO DA RÉ SÍLVIA PELO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES – MATERIALIDADE E AUTORIA