TJSP 1001674-46.2025.8.26.0575

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE COISA COMUM CUMULADA COM PEDIDO DE ALUGUERES. IMÓVEL FINANCIADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. POSSIBILIDADE DE ALIENAÇÃO DOS DIREITOS AQUISITIVOS. INDENIZAÇÃO POR USO EXCLUSIVO AFASTADA QUANDO O IMÓVEL SERVE DE MORADIA À PROLE COMUM. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em