Decisão · TJSP

TJSP 1003842-54.2025.8.26.0564

Rel. Regis de Castilho Barbosa FilhoNúcleo 4.0-T. VI (DP2)julgado em 2026-06-13publicado em 2026-07-08

CONSUMIDOR

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO SANADA. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração interpostos por ITAÚ UNIBANCO S/A contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação, de forma a reformar a sentença para julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais, com a manutenção da declaração de inexigibilidade do débito e a

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