TJSP 3005332-86.2026.8.26.0000

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em Exame 1. Habeas Corpus impetrado em favor do paciente, preso preventivamente por tráfico de drogas. A defesa alega ausência de requisitos para a prisão preventiva e propõe liberdade provisória. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a presença dos requisitos