TJSP 2124954-79.2026.8.26.0000

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ORDEM DENEGADA. I. Caso em Exame 1. Habeas Corpus impetrado pelo advogado Felipê Andreta Araujo em favor de Rian Rodrigues, visando à revogação da prisão preventiva decretada pelo Juízo da Vara da comarca de Socorro/SP. O paciente foi denunciado por furto qualificado, tendo subtraído bens durante o período de repouso noturno, aproveitando-se da